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OAB de Quatá - SP - Subsecção 228 SP www.quata.com.br/oab_quata.htm
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MANIFESTO PELA VALORIZAÇÃO DO VOTO E PELA ÉTICA NA POLÍTICA

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Representantes da OAB - Quatá

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Dr. Luiz Carlos
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Dr. Luiz Carlos

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sr. Totti - Prefeito de Quatá

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Candidato sr.Joaquim

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Candidato sr. Marcelo

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Candidato sr. Rene

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Candidato sr. Toneu

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O Brasil terá este ano uma das maiores campanhas eleitorais de sua história. Cerca de 116 milhões de brasileiros serão convocados para eleger um contingente aproximado de 5.560 prefeitos e 56 mil vereadores, que formam as bases do sistema político nacional.

Trata-se da maior mobilização cívica da Nação.

As unidades federativas terão a imensa responsabilidade de liderar esse processo, no qual estarão envolvidos os contingentes sediados em todas as classes, os núcleos de organização social e de formação de opinião e as redes de articulação institucional do país.

Atenta aos compromissos impostos pelo Estatuto da Advocacia e pelo ideário que tem inspirado sua missão, desde sua criação, a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, em sintonia com o clamor da sociedade brasileira pela mudança nos padrões políticos e tendo como motivação a melhoria da qualidade da representação social, se imbui da responsabilidade de promover um Movimento Nacional de Conscientização pela Valorização do Voto e pela Ética na Política.

Ao instalar este Movimento, levando-o para todas as unidades da Federação, por meio de suas Seccionais e Subsecções, a OAB-SP pretende esclarecer e orientar a população eleitoral para exigir de candidatos majoritários e proporcionais comportamentos éticos na condução de suas campanhas e nos processos de cooptação eleitoral.

O ideário que inspira o Movimento Nacional de Conscientização Social pela Valorização do Voto e pela Ética na Política tem foco voltado para a moralização de comportamentos, atos e práticas de candidatos e campanhas.

Há de se exigir plataformas eleitorais que venham atender às verdadeiras e legítimas aspirações dos grupamentos sociais. E que possam efetivamente ser implantadas, com apresentação de sólida argumentação para sua viabilidade.

Há de se atentar para a "espetacularização" das campanhas, fenômeno que se observa por meio de recursos técnicos fantasiosos, discursos mirabolantes, efeitos emotivos e ações de impacto com o objetivo de enganar o eleitorado.

Há de se buscar a plena transparência das campanhas, com a exposição aberta de receitas, despesas e recursos, obrigando-se o candidato ao cumprimento da legislação eleitoral.

A lisura de comportamentos e atitudes implica, ainda, o respeito mútuo entre adversários, o compromisso com a verdade, evitando-se acusações irresponsáveis, frívolas e desrespeitosas à honra e à dignidade dos participantes políticos.

A denúncia e a comprovação de práticas ilícitas e corruptas de candidatos e/ou detentores de mandato nos Poderes Executivo e Legislativo, feitas pelos órgãos competentes da sociedade organizada, devem obrigá-los ao ato de renúncia à candidatura e/ou ao mandato, razão pelo qual o eleitor deve permanecer atento ao comportamento dos agentes políticos.

Dando vazão ao sentimento da sociedade brasileira pela Valorização do Voto e pela implantação dos valores da Ética na Política, a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil convida as entidades organizadas da sociedade brasileira, por meio de seus representantes, lideranças e candidatos de todos os partidos políticos e de todas as regiões do País,a firmarem, com sua assinatura, o endosso público ao escopo ético apresentado no presente Documento.

Quatá, 27 de agosto de 2004.

Dr. AMAURI GOMES FARINASSO
Presidente Presidente
228ª Subsecção de Quatá

 

Dr. LUIZ CARLOS GUIMARÃES
Comissão de Justiça e Cidadania
Dr. LUIZ GERALDO F. GUIMARÃES
Secretário
Comissão de Justiça e Cidadania
Dr. FÁBBIO P. GUADANHIN
Mestre de Cerimônia

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Agradecimentos a Dr. Luiz Geraldo pela informações